Legislativo de Santo Augusto é destaque em transparência, segundo o TCE

Das 497 prefeituras no Rio Grande do Sul, 76 receberam nesta terça-feira o Prêmio de Boas Práticas na Internet oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). 
As demais, que correspondem a quase 85% do total, não atenderam aos critérios de transparência determinados pela premiação, mais rigorosos desde o ano passado. 

 

Já entre os legislativos municipais, o número de câmaras de vereadores contempladas foi ainda menor, de 60. A avaliação considerou as leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal, ambas obrigando os gestores a divulgarem dados sobre a aplicação de recursos públicos, como uso de diárias de viagem e acompanhamento de obras, por exemplo. 

 

O Legislativo de Santo Augusto é um dos municípios que atende os critérios de transparência exigidos em lei, segundo o TCE. A Câmara de Vereadores local ficou com a 6ª colocação, estando atrás apenas de Porto Alegre, Bento Gonçalves, Gravataí, São Pedro do Sul e Campo Novo. A nota obtida pela câmara no estudo foi 95,63. 

 

Por outro lado, o Executivo municipal não atendeu os critérios da Lei da Transparência exigidos para premiação. A nota obtida pelo poder entre os municípios acima de 10 mil habitantes foi de 69,67, ficando com a 49ª posição. 

O levantamento foi feito entre os dias 1º de julho e 14 de agosto de 2015. As avaliações completas podem ser conferidas no site do TCE. 

Dpto. Jornalismo RQ

Postado por: Maira Kempf