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Legislativo de Santo Augusto é destaque em transparência, segundo o TCE
Das 497 prefeituras no Rio Grande do Sul, 76 receberam nesta terça-feira o Prêmio de Boas Práticas na Internet oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As demais, que correspondem a quase 85% do total, não atenderam aos critérios de transparência determinados pela premiação, mais rigorosos desde o ano passado.
Já entre os legislativos municipais, o número de câmaras de vereadores contempladas foi ainda menor, de 60. A avaliação considerou as leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal, ambas obrigando os gestores a divulgarem dados sobre a aplicação de recursos públicos, como uso de diárias de viagem e acompanhamento de obras, por exemplo.
O Legislativo de Santo Augusto é um dos municípios que atende os critérios de transparência exigidos em lei, segundo o TCE. A Câmara de Vereadores local ficou com a 6ª colocação, estando atrás apenas de Porto Alegre, Bento Gonçalves, Gravataí, São Pedro do Sul e Campo Novo. A nota obtida pela câmara no estudo foi 95,63.
Por outro lado, o Executivo municipal não atendeu os critérios da Lei da Transparência exigidos para premiação. A nota obtida pelo poder entre os municípios acima de 10 mil habitantes foi de 69,67, ficando com a 49ª posição.
O levantamento foi feito entre os dias 1º de julho e 14 de agosto de 2015. As avaliações completas podem ser conferidas no site do TCE.
Dpto. Jornalismo RQ
Postado por: Maira Kempf
Autor
lccomunic
Em: 20/10/2015, 22:00
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