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DNIT divulga largura da faixa de domínio da BR 468
Após constatar divergências, a Prefeitura de Tiradentes do Sul encaminhou um pedido ao Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes (DNIT) para que este divulgasse a metragem da faixa de domínio de alguns trechos da BR 468.
Em resposta, o DNIT repassou os dados:
-Km 105,10 ao 134,30 = Lado Direito 30,00 metros e Lado Esquerdo 30,00 metros;
-Km 134,30 ao 140,30 = Lado Direito 25,00 metros e Lado Esquerdo 25,00 metros.
A medida da faixa de domínio é contada do eixo central da rodovia. Salienta-se ainda a existência da Lei federal 6766/79, na qual orienta que após a faixa de domínio, deve-se resguardar uma largura de 15,00 metros sem edificação.
Ressalta-se que caso existam, ou seja, construídas edificações na faixa de domínio ou faixa não edificante, estas estão sujeitas a uma ação demolitória, por isso é importante que as pessoas que pretendem construir ao longo da BR 468, tanto na área urbana ou rural, procurem se informar nas prefeituras locais.
Fonte / Foto: Paulo Roberto Moraes / Assessoria de Imprensa da PM de Tiradentes do Sul
Postado por: Maira Kempf
Autor
lccomunic
Em: 19/10/2015, 22:00
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