PL veta crédito agrícola para condenados por crimes rurais

 O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) protocolou na última semana o Projeto de Lei 3325/2015, que altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. A proposta impede a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas. “Tira a condição de crédito em bancos oficiais daqueles que sejam receptadores de produtos ilegais. Esse projeto vem ao encontro dessa nossa tese de que, quanto mais formal e justo o mercado for, melhor é para o produtor”, justificou Jerônimo.
          A iniciativa veda o financiamento oficial nos dez anos posteriores à sentença judicial transitada em julgado. Na ocorrência de sentença durante o prazo da operação de crédito rural, o mutuário perderá todo e qualquer benefício, especialmente os relativos ao bônus de adimplência. Jerônimo esclarece que a iniciativa busca desestimular a prática desses crimes no campo e a utilização dos produtos oriundos dessas práticas, como máquinas, equipamentos, fertilizantes, defensivos e outros insumos necessários à produção agrícola.
 
           O autor da proposta acrescenta que essa situação gera prejuízos não apenas aos produtores rurais, mas para toda a sociedade. A produtividade do agronegócio é reduzida, com a elevação dos custos de produção, e, consequentemente, dos preços dos alimentos. Além disso, o controle de pragas e doenças se torna mais difícil com a utilização de defensivos de baixa qualidade, afetando a segurança alimentar de toda a população.

Fonte: Assessoria Dep. Jerônimo Goergen
Postado por: Maira Kempf