Legislativo Santo-augustense recebe prêmiação

Foi divulgada na terça-feira (06/10), a lista dos poderes Executivo e Legislativo dos municípios contemplados na segunda edição do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet.  Os gestores premiados receberão um diploma e um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. A avaliação é feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e ocorreu no período de 1º de julho á 14 de agosto de 2015. Com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI), de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000. A entrega do diploma acontecerá no dia 20 de outubro, no Auditório do Ministério Público, às 15h. O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destacou que a iniciativa é uma ação concreta voltada à máxima efetividade da Lei de Acesso Informação. Ano passado, o município de Santo Augusto foi premiado duplamente (Executivo e Legislativo), esse ano, apenas o Legislativo estará recebendo a premiação. Uma das organizadoras da premiação e auditora do TCE-RS, Elisa Rohenkohl, explica que foram incorporados novos critérios nesta edição. “A nova regulamentação do Prêmio previu novos quesitos e passou a estabelecer parâmetros de avaliação ainda mais rigorosos para os que já existiam no ano passado. Além disso, questões como a atualização das informações receberam uma maior valoração”. A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos. Os selos digitais, que terão validade de um ano, serão disponibilizados aos premiados pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado. O Prêmio faz parte da campanha Transparência, faça essa ideia pegar, lançada pelo TCE-RS no mês de maio com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de sensibilizar os gestores públicos. Agraciados do prêmio Boas Práticas de transparência na internet 2015. 

 

Depto de Jornalismo RQ

Texto: Ed Júnior

Postado por: Ed Júnior