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Presidente Dilma veta doação de empresas a campanhas eleitorais
A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei da reforma política, mas vetou o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais. O veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda ontem, terça-feira (29).
Dilma Rousseff decidiu vetar o financiamento empresarial de campanhas devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 17 de setembro. Nas justificativas dos vetos, a presidenta alega que ouviu o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU), segundo os quais esse tipo de contribuições financeiras confrontariam a "a igualdade política e os princípios republicano e democrático".
"A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais (...) confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF)", diz a justificativa da presidente.
Caberá ao Congresso Nacional analisar o veto e decidir se o mantém ou o derruba. A próxima sessão está marcada para hoje.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Lula Marques / Fotos Públicas
Postado por: Maira Kempf
Autor
lccomunic
Em: 29/09/2015, 21:00
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