Agricultores prejudicados pelo Plano Collor serão indenizados

A estimativa é de que mais de 5 milhões de produtores recebem valores referentes a financiamentos agrícolas no Banco do Brasil, no ano de 1990.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou e manteve procedente a decisão da Ação Civil Pública que obrigava a União, o Banco Central e o Banco do Brasil a devolverem a todos agricultores brasileiros a diferença do que pagaram a mais pelos financiamentos corrigidos pelos índices da poupança no Plano Collor, em 1990.

A ação que tramitava desde 1994 determina a redução dos percentuais de 84,32% cobrados na época para 41,28% nos financiamentos agrícolas indexados pela poupança. Os valores serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil (CC) de 2002, quando passarão para 1% ao mês. Podem reaver a diferença, agricultores que comprovem financiamento de custeio ou investimento no Banco do Brasil em março de 1990.

O coordenador da Fetraf-Sul, Rui Valença, avalia que esta é uma notícia importante para os produtores que pagaram a mais para o banco e agora poderão pedir ressarcimento de valores. “A orientação é que os agricultores verifiquem se estão habilitados para requerer o recurso e procurem documentos para comprovar os financiamentos feitos em 1990”, destaca Valença.

Para pedir a devolução é preciso se habilitar na Ação Civil Pública em Brasília.  Para tal, é necessário conseguir cópia dos contratos vigentes naquele ano, e se possível, os comprovantes de pagamento ou prorrogação do débito. A cópia dos contratos pode ser requerida por meio de certidão junto ao registro de imóveis da cidade.

Na próxima semana a Fetraf enviará maiores informações e detalhamento dos procedimentos necessários para a habitação dos agricultores familiares na ação.

Na região celeiro, famílias que estavam na justiça com o processo, já receberam os valores devidos, em um caso específico, uma família recebeu do Plano Collor  a devolução do diferencial corrigido e com juros na última semana, o valor ultrapassou R$ 130, 000,00.  

 

Fonte: Fetraf – RS

Foto: Ilustrativa
Postado por: Maira Kempf