Justiça manda governo reabrir prazos a alunos com dívidas do Fies no RS

Decisão da Justiça Federal determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mantido pelo governo federal, reabra o prazo de financiamento a alunos usuários do Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2013 e de todo o período de 2014. A decisão decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, e se restringe ao Rio Grande do Sul.

Conforme o procurador regional dos Direitos do Cidadão Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior, as constantes falhas no sistema já no prazo final para as contratações dos aditamentos e as cobranças das universidades diretamente aos alunos ferem o direito constitucional à educação.

Nos casos em que não foi obtido o financiamento, muitos alunos não conseguiram arcar com os custos das mensalidades e não puderam realizar a matrícula do semestre subsequente. Ações semelhantes, de autoria individual dos estudantes, correm na Justiça Federal, aguardando apreciação.

A partir da concessão da liminar na ação civil pública do MPF, todos os estudantes beneficiários do Fies de universidades com sede no estado do Rio Grande do Sul que estiverem com semestres pendentes de aditamento poderão buscar a regularização junto ao FNDE.

Fonte:Ananda Müller/Rádio Guaíba
Postado por: Maira Kempf