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Senado aprova PEC que permite indenizar terras declaradas indígenas
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira, 02, a Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a indenização de proprietários que possuíam, em 5 de outubro de 1988 – data de promulgação da Constituição Federal -, título de domínio de terras declaradas como indígenas.
A matéria é uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Com isso, esses proprietários poderão ser indenizados pela União. A PEC segue agora para o Plenário do Senado. Como a proposta faz parte da Agenda Brasil, terá prioridade nas votações das próximas sessões.
Fonte: FPA
Postado por: Maira Kempf
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lccomunic
Em: 03/09/2015, 21:00
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