Pacote do Governo prevê ICMS maior para combustível, bebida e energia

O governador José Ivo Sartori detalhou, nesta quinta-feira (20), o novo pacote de projetos enviado à Assembleia Legislativa para combater a crise financeira no Estado. Entre as principais medidas está o aumento da alíquota do ICMS e mudanças no calendário do IPVA.
O governador afirmou ter “certeza que a sociedade gaúcha vai entender” as medidas propostas e voltou a falar em “sacrifício” para colocar as contas do governo em dia.
Esta é a quarta fase do chamado ajuste fiscal do governo. Além do aumento de impostos, o governo propõe mudança de datas do pagamento do IPVA, para acelerar a entrada de recursos, e um programa para incentivar devedores a regularizar a situação com o Estado.

Enviado à Assembleia em regime de urgência, o “tarifaço” ainda encontra resistências dos deputados, inclusive entre a base aliada do governo. Apesar disso, Sartori diz esperar "aprovação unânime" do Legislativo.

Confira as medidas encaminhadas à Assembleia:

- Elevação da alíquota básica do ICMS de 17% para 18%.

- Aumento de 25% para 30% do tributo sobre gasolina, álcool, telecomunicações e energia elétrica comercial e residencial acima de 50 KW.

- Criação de fundo de combate à pobreza, com a cobrança de adicional de dois pontos percentuais, até 2025, sobre TV por assinatura (hoje, de 12%), fumo, bebidas alcoólicas e cosméticos (atualmente 25%).

- Altera o calendário de pagamento do IPVA: o governo quer fixar em 1º de janeiro a data de lançamento do imposto, para agilizar a cobrança, e define o 30 de abril como data-limite para o pagamento - segundo o governo, para concentrar a receita no primeiro quadrimestre.

- O “bom motorista” ganha incentivos: um ano sem infrações dará 5% de desconto no IPVA; dois anos, 10%; e três anos, 15%.

- Programa Especial de Quitação e Parcelamento (Refaz) para possibilitar a regularização fiscal de empresas e incrementar a arrecadação. A proposta prevê o parcelamento com desconto de 40% nos juros e desconto de até 50% na multa.

Fonte: Gaúcha
Foto: Luiz Chaves
Postado por: Maira kempf