Prazo para regularizar situação com Justiça Eleitoral termina hoje

Termina nesta segunda-feira (4) o prazo para que os eleitores que deixaram de votar ou não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizem a situação com a Justiça Eleitoral. Quem perder o prazo terá o título de eleitor cancelado. Caso o documento seja anulado, o cidadão pode ter dificuldade na emissão de documentos e até de ser nomeado em concurso público.

Para ficar em dia, o eleitor deve ir a qualquer cartório eleitoral com documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa (se houver). A regra vale para quem deixou de votar ou não justificou a ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno eleitoral considerado uma eleição.

Também poderão ser computadas faltas aos pleitos municipais, renovações de eleição e referendos. No entanto, não serão contabilizados os pleitos que tiverem sido anulados por determinação da Justiça.

Os eleitores para os quais o exercício do voto é facultativo, como menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos, não serão identificados nas relações de faltosos, assim como as pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso. O prazo para a regularização da inscrição eleitoral está previsto na Resolução 23.419 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TSE, é possível consultar se o título está sujeito ao cancelamento no site oficial do órgão. Para isso, na coluna "Serviços ao eleitor", do lado esquerdo, basta clicar em "Situação eleitoral". A busca online pode ser feita apenas com o nome completo e data de nascimento.

Fonte: G1

Postado por: Maira Kempf

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lccomunic

Em: 03/05/2015, 21:00

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