Por 324 votos favoráveis e 137 contrários, além de duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, quarta-feira, o projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/14). Apenas o texto principal do projeto foi votado nesta quarta. Os destaques do projeto deverão entrar em votação somente na próxima terça-feira.
O projeto autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.
O texto também regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas; exige que a contratante fiscalize o pagamento de encargos trabalhistas pela terceirizada; e obriga as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento.
Veja os principais pontos do projeto:
— Somente poderão prestar serviço terceirizado empresas especializadas;
— Familiares de empresas contratantes não poderão criar empresa para oferecer serviço terceirizado;
— As empresas contratadas devem pagar 4% do valor do contrato para um seguro que irá abastecer um fundo para pagamento de indenizações trabalhistas;
— As companhias contratantes deverão recolher tudo o que for devido pela empresa terceirizada contratada em impostos e contribuições, como PIS/Cofins, CSLL e FGTS.
Confira como foi o voto dos deputados da bancada gaúcha na Câmara:
Foram 16 os parlamentares gaúchos com voto favorável, e 11 que votaram contra. As emendas e destaques para a supressão de pontos do texto serão apresentados até a próxima terça-feira.
Deputados que votaram SIM:
Onyx Lorenzoni (DEM)
Afonso Motta (PDT)
Giovani Cherini ( PDT)
Alceu Moreira (PMDB)
Darcísio Perondi (PMDB)
José Fogaça (PMDB)
Mauro Pereira (PMDB)
Afonso Hamm (PP)
Covatti Filho (PP)
Jerônimo Goergen (PP)
José Otávio Germano (PP)
Luis Carlos Heinze (PP)
Renato Molling (PP)
Carlos Gomes (PRB)
Nelson Marchezan Junior (PSDB)
Luiz Carlos Busato (PTB)
Deputados que votaram NÃO:
João Derly (PCdoB)
Osmar Terra (PMDB)
Heitor Schuch (PSB)
Jose Stédile (PSB)
Danrlei (PSD)
Bohn Gass (PT)
Fernando Marroni (PT)
Henrique Fontana (PT)
Marco Maia (PT)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Paulo Pimenta (PT)
Informações Zero Hora e Rádio Guaíba
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Postado por: Maira Kempf
