Projeto do governo Sartori libera parcerias com empresas em escolas

Prestes a completar 100 dias de governo, o governador José Ivo Sartori (PMDB) encaminhou ontem, quarta-feira a primeira leva de projetos ao Legislativo. O conjunto de oito iniciativas do Executivo é composto por sete projetos de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLC).

O principal deles, Projeto de Lei 103/2015, já levanta controvérsia: trata da criação de parcerias de pessoas físicas e jurídicas no patrocínio de materiais e obras em escolas. A contrapartida é a autorização para a divulgação da ação com fins promocionais e publicitários. Conforme o secretário estadual da Educação, Vieria da Cunha (PDT), a ideia foi desenvolvida pela equipe técnica da pasta, inspirada em experiências semelhantes em outros Estados, com o propósito de promover a superação da carência de recursos financeiros, tema que tem sido defendido pela atual administração.

O secretário explica que, em caso de aprovação, o governo irá realizar uma “grande campanha de chamamento”. “É difícil prevermos o resutado. Mas esperamos que haja engajamento de empresas e também de pessoas, como ex-alunos que estejam estabelecidos profissionalmente e nutram gratidão pela escola onde estudaram”, afirmaVieira da Cunha.

Os demais projetos, de acordo com a divulgação do governo do Estado, são:

O Projeto de Lei (PL) 104 2015, que altera a Lei nº 10.994 de 18 de agosto de 1997, que estabelece organização básica da Polícia Civil, dispõe sobre sua regulamentação e dá outras providências.

O Projeto de Lei (PL) 105 2015, que introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O Projeto de Lei (PL) 106 2015, que autoriza a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN – a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado.

O Projeto de Lei (PL) 107 2015, que introduz modificações na Lei nº 10.793, de 30 de maio de1996 e na Lei nº. 10.794, de 30 de maio de 1996, que dispõem sobre a comercialização de áreas industriais pela Secretaria do Desenvolvimento e Promoção de Investimento e dá outras providências, com a redação dada pela Lei nº 13.731, de 27 de maio de 2011.

O Projeto de Lei (PL) 108 2015, que introduz alterações e revoga artigo na Lei nº. 13.858, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de renegociação de débitos junto ao Fundo do Programa de Crédito Educativo (PROCRED).

O Projeto de Lei (PL) 109 2015, que altera a Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 110 2015, que altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: Zero Hora

Postado por: Maira Kempf

Autor

lccomunic

Em: 08/04/2015, 21:00

Mais lidas

Quatro pessoas ficam feridas após veículo capotar na RS-210

Acidente aconteceu na manhã deste sábado (26), na localidade de Flor da Serra, entre São Martinho e Boa Vista do Buricá

Grave colisão frontal na RS-342 deixa jovem de 17 anos morta e três feridos em Três de Maio

Vítima era passageira de um dos veículos; outros três ocupantes foram hospitalizados e rodovia chegou a ser totalmente interditada

Colisão lateral entre caminhonete e carro é registrada no centro de Santo Augusto

Batida envolveu uma S10 e um Ford Del Rey no cruzamento das ruas São João e Rio Branco; apesar dos danos materiais, não houve feridos.

Tempestade de granizo causa perdas de até 100% em lavouras de canola e trigo em Nova Ramada

Plantação de canola de 80 hectares da família Bordignon foi totalmente debulhada pelo granizo, enquanto o trigo também registra perdas severas de até 90%.

Veículo é furtado de dentro do pátio da Vesal Veículos em Santo Augusto

Câmeras de videomonitoramento registraram a ação durante a madrugada deste domingo (27)

Últimas notícias

TV Globo cancela debate presidencial após onda de desistências

Decisão ocorre em meio a impasses políticos, ausências confirmadas de nomes de peso e novas diretrizes sobre a dinâmica de confronto entre os candidatos.

Jones André Ribeiro, de São Martinho, é homenageado pelo 7º BPM

Reconhecimento integrou as comemorações dos 60 anos de criação do 7º Batalhão de Polícia Militar

Eleitorado da 107ª Zona Eleitoral ultrapassa 22 mil cidadãos distribuídos em cinco municípios

Dados oficiais revelam a estrutura de votação, seções e os principais locais de concentração de eleitores na região.

Propaganda eleitoral no rádio, na TV e na internet chega ao fim nesta quinta-feira

De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quinta-feira (1) marca o encerramento de importantes etapas da campanha eleitoral.

Santo Augusto vai ganhar base do SAMU junto com reforço na região

Anúncio da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde prevê a expansão do atendimento de urgência, nova estrutura avançada em Panambi e apelo pela imunização da população.

Carro invade residência após motorista perder o controle no bairro Independência, em Ijuí

Acidente registrado na noite da última terça-feira (30) causou apenas danos materiais; ninguém ficou ferido.