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Medida Provisória libera máquinas agrícolas de emplacamento

Medida Provisória libera máquinas agrícolas de emplacamento
O Diário Oficial da União publicou em sua edição desta quarta-feira,01, a Medida Provisória (MP) 673, de 31 de março de 2015, que elimina a obrigatoriedade de emplacamento para máquinas agrícolas.
Em seu texto, a Medida determina que “tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinario agrícola ou a executar trabalhos agrícolas são sujeitos ao registro único em cadastro específico da repartição competente, dispensando o licenciamento e o emplacamento”.
Segundo a MP, esse registro só será exigido para máquinas produzidas a partir de janeiro de 2016.
 
 
Informações Assessoria Dep. Luis Carlos Heinze
Foto: Adriano Martins
Postado por: Maira Kempf
L

Autor

lccomunic

Em: 31/03/2015, 21:00

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