Clientes da RGE têm até 30 de abril para regularizar Tarifa Social

Os consumidores da área de concessão da Rio Grande Energia (RGE) que se enquadram nos critérios ou preenchem os requisitos estabelecidos pelo Governo Federal poderão solicitar o benefício do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Aos já beneficiários, é necessário que seja feita a atualização dos dados. O prazo para realizar os dois procedimentos é até o dia 30 de abril deste ano.

O programa se caracteriza por descontos sobre a tarifa de energia elétrica à classe residencial dos consumidores das distribuidoras. As famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendam aos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 quilowatts/mês.

Os critérios para ser beneficiário do Tarifa Social são:

- Ter a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Social com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;

- Receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993;

- Ter a família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Para solicitar o acesso ao programa, um dos integrantes da família deve requerer junto à RGE a classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda, informando:

- Nome, CPF e carteira de identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação com foto, ou ainda, no caso de indígenas, o RANI;

- Informar o código da unidade consumidora a ser beneficiada;

- Informar o Número de Identificação Social (NIS) ou, no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada, o número do benefício;

- Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico (somente no caso de famílias com uso de aparelhos).

Mais informações podem ser obtidas pelo RGE 24 horas, no número 0800 970 0900, ou na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pelo telefone 167. Para informações sobre como fazer o Cadastro Único, o contato deve ser feito com a prefeitura local ou pela página do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),www.mds.gov.br.

Fonte: Enfato Comunicação

Postado por: Maira Kempf

Autor

lccomunic

Em: 26/03/2015, 21:00

Mais lidas

Médico-veterinário natural de São Valério do Sul morre em trágico acidente na ERS-324

Adiel Cristiano Nino, de 33 anos, residia atualmente em Palmitinho e era amplamente conhecido em sua terra natal. O sepultamento ocorre nesta terça-feira.

Sargento da Brigada Militar morre em grave acidente na BR-285

Colisão frontal envolvendo carro e caminhão ocorreu na manhã desta quarta-feira, em Vitória das Missões; veículo da vítima pegou fogo após a batida.

Incêndio de grandes proporções destrói residência no Bairro São João em Santo Augusto

O fogo teria iniciado em um dos quartos e se alastrou rapidamente; esta é a segunda vez que a mesma residência é atingida por um incêndio

Santo Ângelo se despede de sargento da Brigada Militar vítima de grave acidente na BR-285

Com mais de 20 anos de corporação, Carla Adriana Brum Backes Henrich dedicou sua carreira à educação e à área ambiental. Velório e sepultamento ocorrem em sua cidade natal.

Justiça absolve ex-vereadores de Crissiumal, Moisés Correa Medina e Evanir Quanz, acusados de corrupção.

Acusados em 2012 de exigir pagamentos de uma servidora, Moisés Correa Medina e Evanir Quanz foram inocentados por falta de provas; processo foi arquivado definitivamente.

Últimas notícias

São Martinho e São Valério do Sul firmam convênio para implantação do Serviço Família Acolhedora

Médico-veterinário natural de São Valério do Sul morre em trágico acidente na ERS-324

Adiel Cristiano Nino, de 33 anos, residia atualmente em Palmitinho e era amplamente conhecido em sua terra natal. O sepultamento ocorre nesta terça-feira.

CTG Carreteiros dos Pampas realiza concurso interno e define nova Gestão 2026/2027

Entidade tradicionalista de Santo Augusto conhece seus novos representantes após avaliações conduzidas por representantes da 20ª Região Tradicionalista.

Betina Kiara conquista o 1.º lugar na Categoria Mirim do 10º Mate Canto da Canção Gaúcha

Jovem intérprete conquistou o 1.º lugar na Categoria Mirim do 10º Mate Canto da Canção Gaúcha, em Erval Seco

TRE-RS Registra 1.048 Candidaturas para as Eleições 2026

Queda de quase 27% nos registros em relação ao último pleito geral marca a corrida eleitoral no estado, que já conta com propaganda nas ruas e internet liberada.

Chama Crioula já está a caminho: Festejos Farroupilhas iniciam em Rio Pardo

Centelha tradicionalista já percorre o Estado rumo aos municípios, com destaque para a chegada a Três de Maio e Santo Augusto pela 20ª Região Tradicionalista.