Clientes da RGE têm até 30 de abril para regularizar Tarifa Social

Os consumidores da área de concessão da Rio Grande Energia (RGE) que se enquadram nos critérios ou preenchem os requisitos estabelecidos pelo Governo Federal poderão solicitar o benefício do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Aos já beneficiários, é necessário que seja feita a atualização dos dados. O prazo para realizar os dois procedimentos é até o dia 30 de abril deste ano.

O programa se caracteriza por descontos sobre a tarifa de energia elétrica à classe residencial dos consumidores das distribuidoras. As famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendam aos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 quilowatts/mês.

Os critérios para ser beneficiário do Tarifa Social são:

- Ter a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Social com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;

- Receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993;

- Ter a família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Para solicitar o acesso ao programa, um dos integrantes da família deve requerer junto à RGE a classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda, informando:

- Nome, CPF e carteira de identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação com foto, ou ainda, no caso de indígenas, o RANI;

- Informar o código da unidade consumidora a ser beneficiada;

- Informar o Número de Identificação Social (NIS) ou, no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada, o número do benefício;

- Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico (somente no caso de famílias com uso de aparelhos).

Mais informações podem ser obtidas pelo RGE 24 horas, no número 0800 970 0900, ou na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pelo telefone 167. Para informações sobre como fazer o Cadastro Único, o contato deve ser feito com a prefeitura local ou pela página do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),www.mds.gov.br.

Fonte: Enfato Comunicação

Postado por: Maira Kempf

Autor

lccomunic

Em: 26/03/2015, 21:00

Mais lidas

Quatro pessoas ficam feridas após veículo capotar na RS-210

Acidente aconteceu na manhã deste sábado (26), na localidade de Flor da Serra, entre São Martinho e Boa Vista do Buricá

Grave colisão frontal na RS-342 deixa jovem de 17 anos morta e três feridos em Três de Maio

Vítima era passageira de um dos veículos; outros três ocupantes foram hospitalizados e rodovia chegou a ser totalmente interditada

Colisão lateral entre caminhonete e carro é registrada no centro de Santo Augusto

Batida envolveu uma S10 e um Ford Del Rey no cruzamento das ruas São João e Rio Branco; apesar dos danos materiais, não houve feridos.

Tempestade de granizo causa perdas de até 100% em lavouras de canola e trigo em Nova Ramada

Plantação de canola de 80 hectares da família Bordignon foi totalmente debulhada pelo granizo, enquanto o trigo também registra perdas severas de até 90%.

Veículo é furtado de dentro do pátio da Vesal Veículos em Santo Augusto

Câmeras de videomonitoramento registraram a ação durante a madrugada deste domingo (27)

Últimas notícias

TV Globo cancela debate presidencial após onda de desistências

Decisão ocorre em meio a impasses políticos, ausências confirmadas de nomes de peso e novas diretrizes sobre a dinâmica de confronto entre os candidatos.

Jones André Ribeiro, de São Martinho, é homenageado pelo 7º BPM

Reconhecimento integrou as comemorações dos 60 anos de criação do 7º Batalhão de Polícia Militar

Eleitorado da 107ª Zona Eleitoral ultrapassa 22 mil cidadãos distribuídos em cinco municípios

Dados oficiais revelam a estrutura de votação, seções e os principais locais de concentração de eleitores na região.

Propaganda eleitoral no rádio, na TV e na internet chega ao fim nesta quinta-feira

De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quinta-feira (1) marca o encerramento de importantes etapas da campanha eleitoral.

Santo Augusto vai ganhar base do SAMU junto com reforço na região

Anúncio da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde prevê a expansão do atendimento de urgência, nova estrutura avançada em Panambi e apelo pela imunização da população.

Carro invade residência após motorista perder o controle no bairro Independência, em Ijuí

Acidente registrado na noite da última terça-feira (30) causou apenas danos materiais; ninguém ficou ferido.