Vendedor de automóvel terá que informar valores de tributos ao comprador

Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) a Lei 13.111/15, que obriga vendedores de motocicletas e automóveis novos ou usados a informar ao comprador os valores dos tributos incidentes no preço desses veículos. A norma, que passa a valer em 60 dias, também determina que na assinatura do contrato de compra e venda, os consumidores sejam informados sobre a situação de regularidade do quanto a furto, multas e taxas anuais devidas, débitos de impostos, alienação fiduciária ou circulação do veículo.

Empresários que descumprirem a lei serão responsabilizados pelo pagamento dos tributos, das taxas e multas incidentes até a data da compra. No caso de o veículo ter sido furtado, o comprador terá direito à restituição do valor integral. As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: EBC

Foto: Marcelo Camargo

Postado por: Maira Kempf

Autor

lccomunic

Em: 25/03/2015, 21:00

Mais lidas

Moradora de Santo Augusto precisa de ajuda urgente para cirurgia nas pernas

Claudia foi diagnosticada com Insuficiência Venosa Crônica (IVC) severa em ambas as pernas.

São Martinho assina convênio de R$ 1 milhão com o BADESUL para implantação da Área Industrial 3

Carolayne Thomas conquista o título de 1ª Prenda Juvenil da 20ª Região Tradicionalista

Mulher trans disputa o Concurso de Prendas neste final de semana

Em entrevista à Rádio Uirapuru, o presidente do MTG, Alessandro Gradaschi, esclareceu a postura da entidade

Após roubo em Santo Augusto, suspeito é capturado pela BM de Ijuí no acesso a Catuípe

Indivíduo tentou evasão mas foi capturado no acesso a Catuípe

Últimas notícias

Braga decreta situação de emergência após fortes chuvas

Município sofre graves danos estruturais devido ao temporal e busca agilizar o apoio às famílias atingidas.

Prefeitura de Sede Nova assina contrato para execução de obra no Aimoré

Brigada Militar prende dupla suspeita de furto de pedras preciosas em Três Passos

Ação integrada entre o 7º e o 37º BPM interceptou veículo suspeito de envolvimento em crime ocorrido em Ametista do Sul.

Fórum Municipal de Educação debate construção do novo Plano Municipal de Educação 2026-2036 em São Martinho

Identificada vítima de feminicídio em Três de Maio

Vítima tinha 41 anos. Feminicídio aconteceu na madrugada desta quinta-feira (2). Suspeito foi preso em flagrante e levado ao presídio de Santa Rosa.

Loja Tolotti celebra 52 anos de história e tradição em Santo Augusto com promoções especiais

Em entrevista à Rádio Querência, o empresário Paulo Ricardo Tolotti destacou o legado da família, a relação de proximidade com os clientes e as ofertas exclusivas do mês de aniversário.