Rádio Querência

TJ julga improcedente ação que questionava Lei Kiss

TJ julga improcedente ação que questionava Lei Kiss
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava parte da Lei Kiss. A Adin foi movida por 55 municípios gaúchos. Os desembargadores acompanharam o relator, desembargador Eugênio Facchini Neto, e entenderam que os Bombeiros devem seguir com a prerrogativa de conceder o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio.
Na prática, o principal ponto de descontentamento dos municípios já havia sido resolvido com uma mudança na Lei Kiss feita pela Assembleia Legislativa antes desse julgamento. Os deputados alteraram o Artigo 5º, permitindo que os municípios possam continuar concedendo autorizações provisórias ou precárias de funcionamento até a concessão em definitivo do APPCI.
O advogado dos municípios, Glademir Chiele, disse que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal, por entender que alguns itens da Lei Kiss poderão gerar conflito de competência entre municípios e Estados.
 
 
Foto: Eduardo Matos  / Rádio Gaúcha
Fonte: Rede Gaúcha Sat 
Postado por: Maira Kempf
L

Autor

lccomunic

Em: 23/03/2015, 21:00

Mais lidas
Médico-veterinário natural de São Valério do Sul morre em trágico acidente na ERS-324
Médico-veterinário natural de São Valério do Sul morre em trágico acidente na ERS-324

Adiel Cristiano Nino, de 33 anos, residia atualmente em Palmitinho e era amplamente conhecido em sua terra natal. O sepultamento ocorre nesta terça-feira.

Sargento da Brigada Militar morre em grave acidente na BR-285
Sargento da Brigada Militar morre em grave acidente na BR-285

Colisão frontal envolvendo carro e caminhão ocorreu na manhã desta quarta-feira, em Vitória das Missões; veículo da vítima pegou fogo após a batida.

Incêndio de grandes proporções destrói residência no Bairro São João em Santo Augusto
Incêndio de grandes proporções destrói residência no Bairro São João em Santo Augusto

O fogo teria iniciado em um dos quartos e se alastrou rapidamente; esta é a segunda vez que a mesma residência é atingida por um incêndio

Santo Ângelo se despede de sargento da Brigada Militar vítima de grave acidente na BR-285
Santo Ângelo se despede de sargento da Brigada Militar vítima de grave acidente na BR-285

Com mais de 20 anos de corporação, Carla Adriana Brum Backes Henrich dedicou sua carreira à educação e à área ambiental. Velório e sepultamento ocorrem em sua cidade natal.

Justiça absolve ex-vereadores de Crissiumal, Moisés Correa Medina e Evanir Quanz, acusados de corrupção.
Justiça absolve ex-vereadores de Crissiumal, Moisés Correa Medina e Evanir Quanz, acusados de corrupção.

Acusados em 2012 de exigir pagamentos de uma servidora, Moisés Correa Medina e Evanir Quanz foram inocentados por falta de provas; processo foi arquivado definitivamente.

Últimas notícias
Médico-veterinário natural de São Valério do Sul morre em trágico acidente na ERS-324
Médico-veterinário natural de São Valério do Sul morre em trágico acidente na ERS-324

Adiel Cristiano Nino, de 33 anos, residia atualmente em Palmitinho e era amplamente conhecido em sua terra natal. O sepultamento ocorre nesta terça-feira.

CTG Carreteiros dos Pampas realiza concurso interno e define nova Gestão 2026/2027
CTG Carreteiros dos Pampas realiza concurso interno e define nova Gestão 2026/2027

Entidade tradicionalista de Santo Augusto conhece seus novos representantes após avaliações conduzidas por representantes da 20ª Região Tradicionalista.

Betina Kiara conquista o 1.º lugar na Categoria Mirim do 10º Mate Canto da Canção Gaúcha
Betina Kiara conquista o 1.º lugar na Categoria Mirim do 10º Mate Canto da Canção Gaúcha

Jovem intérprete conquistou o 1.º lugar na Categoria Mirim do 10º Mate Canto da Canção Gaúcha, em Erval Seco

TRE-RS Registra 1.048 Candidaturas para as Eleições 2026
TRE-RS Registra 1.048 Candidaturas para as Eleições 2026

Queda de quase 27% nos registros em relação ao último pleito geral marca a corrida eleitoral no estado, que já conta com propaganda nas ruas e internet liberada.

Chama Crioula já está a caminho: Festejos Farroupilhas iniciam em Rio Pardo
Chama Crioula já está a caminho: Festejos Farroupilhas iniciam em Rio Pardo

Centelha tradicionalista já percorre o Estado rumo aos municípios, com destaque para a chegada a Três de Maio e Santo Augusto pela 20ª Região Tradicionalista.

Residência atingida por incêndio em Santo Augusto será totalmente reformada pela Prefeitura
Residência atingida por incêndio em Santo Augusto será totalmente reformada pela Prefeitura

Apoio do poder público garantirá a restruturação da casa do casal Jardelino e Antônia; família agradece solidariedade e aponta nova necessidade de doações.