O prefeito de Crissiumal, Walter Heck (PSB), e o vice-prefeito, Ivano Zorzo (PP), foram notificados pela Justiça Eleitoral, nesta terça-feira (17), sobre o cumprimento de decisão do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada no dia 4 de março, que determinou a cassação de seus mandatos. Eles foram denunciados por ofertar dinheiro e cargos públicos a dois candidatos a vereador da oposição, para que desistissem de concorrer, durante a campanha eleitoral de 2012, e já haviam sido cassados pelo TRE-RS em 2013. Os afastados ficarão inelegíveis por oito anos, a contar da data do pleito.
Os dois réus devem deixar seus cargos e uma nova eleição será convocada nos próximos dias, visto que a chapa eleita teve mais de 50% dos votos válidos. O calendário eleitoral para a renovação do pleito será analisado pelo Pleno do TRE-RS em breve. Até que sejam escolhidos novos mandatários, o presidente da Câmara Municipal assumirá o Executivo.
O julgamento do TSE confirmou uma alteração de jurisprudência provocada pela decisão de segunda instância (TRE-RS) - mantida por unanimidade. Em seu voto, o ministro Dias Toffoli ressaltou não se tratar de um caso de compra de voto, mas de apoio político na pré-organização eleitoral. "É a negociação como se o apoio político fosse uma mercadoria comprável em dinheiro", considerou.
O presidente da Corte Superior acentuou que a decisão muda entendimento anterior, "que sempre foi um tanto quanto liberal nesses aspectos". Afirmou que "este julgamento dá uma jurisprudência mais apertada, mais rigorosa no que diz respeito a esses acordos políticos envolvendo trocas não só de cargos, mas de favores e valores monetários".
Também o ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal, considerou a "questão extremamente séria diante, inclusive, de práticas continuadas". Salientou que a Justiça Eleitoral deve se debruçar sobre o assunto até para sugestão e alteração das práticas eleitorais. Ao atribuir a informação a um político, o ministro citou que cada minuto de televisão no horário eleitoral gratuito "estaria custando nas negociações algo como R$ 10 milhões, o que deve nos fazer pensar em mudanças no próprio modelo de disposição do tempo de distribuição gratuita do horário eleitoral", concluiu.
Fonte: TRE-RS
Postado por: Maira Kempf
