Quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir revisão de saldo de FGTS

Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.

"A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam", explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.

Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período", relaciona o especialista em Direito Tributário.

Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista.

"A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença", esclarece Robson Amador.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a Lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.

Como surgiu a Taxa Referencial?

A Taxa Referencial é originária da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores.

Postado por Fernando Almeida

Autor

lccomunic

Em: 20/01/2014, 22:00

Mais lidas

Quatro pessoas ficam feridas após veículo capotar na RS-210

Acidente aconteceu na manhã deste sábado (26), na localidade de Flor da Serra, entre São Martinho e Boa Vista do Buricá

Grave colisão frontal na RS-342 deixa jovem de 17 anos morta e três feridos em Três de Maio

Vítima era passageira de um dos veículos; outros três ocupantes foram hospitalizados e rodovia chegou a ser totalmente interditada

Colisão lateral entre caminhonete e carro é registrada no centro de Santo Augusto

Batida envolveu uma S10 e um Ford Del Rey no cruzamento das ruas São João e Rio Branco; apesar dos danos materiais, não houve feridos.

Tempestade de granizo causa perdas de até 100% em lavouras de canola e trigo em Nova Ramada

Plantação de canola de 80 hectares da família Bordignon foi totalmente debulhada pelo granizo, enquanto o trigo também registra perdas severas de até 90%.

Veículo é furtado de dentro do pátio da Vesal Veículos em Santo Augusto

Câmeras de videomonitoramento registraram a ação durante a madrugada deste domingo (27)

Últimas notícias

TV Globo cancela debate presidencial após onda de desistências

Decisão ocorre em meio a impasses políticos, ausências confirmadas de nomes de peso e novas diretrizes sobre a dinâmica de confronto entre os candidatos.

Jones André Ribeiro, de São Martinho, é homenageado pelo 7º BPM

Reconhecimento integrou as comemorações dos 60 anos de criação do 7º Batalhão de Polícia Militar

Eleitorado da 107ª Zona Eleitoral ultrapassa 22 mil cidadãos distribuídos em cinco municípios

Dados oficiais revelam a estrutura de votação, seções e os principais locais de concentração de eleitores na região.

Propaganda eleitoral no rádio, na TV e na internet chega ao fim nesta quinta-feira

De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quinta-feira (1) marca o encerramento de importantes etapas da campanha eleitoral.

Santo Augusto vai ganhar base do SAMU junto com reforço na região

Anúncio da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde prevê a expansão do atendimento de urgência, nova estrutura avançada em Panambi e apelo pela imunização da população.

Carro invade residência após motorista perder o controle no bairro Independência, em Ijuí

Acidente registrado na noite da última terça-feira (30) causou apenas danos materiais; ninguém ficou ferido.