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Fepam emite Licença de Instalação para trecho da ERS-520 em Inhacorá
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) emitiu a Licença de Instalação (LI) para obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica de trecho da ERS-520, relativo ao segmento com extensão de 10,2 quilômetros da cidade de Inhacorá à zona urbana de Chiapetta, municípios da Região Noroeste. A LI - emitida em 10 de dezembro - tem validade de um ano.
A Licença de Instalação expressa uma série de restrições e condicionantes às obras e pavimentação asfáltica da rodovia estadual. Além disso, caberá ao empreendedor a manutenção de Equipe de Supervisão Ambiental ao empreendimento com objetivo de execução dos planos, programas e projetos ambientais e apresentação de Relatório Técnico semestral. As permissões emitidas atendem a solicitação de priorização de licenciamento ambiental associados aos projetos estratégicos do Governo do Estado.
Fonte - Governo do estado
Postado por André Motta
Autor
lccomunic
Em: 17/12/2013, 22:00
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