PRE de Santo Augusto receberá R$ 38 mil do MPT

A Oi, empresa de telefonia, pagará R$ 300 mil a título de reparação por dano moral coletivo, conforme acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo. O valor, destinado pelo procurador do Trabalho, Marcelo Goulart, vai beneficiar três instituições. A maior fatia do valor, num total de R$ 204 mil, vai ser destinada para o Hospital Bom Pastor Ijuí efetuar o cercamento e construção do pórtico de entrada do novo hospital, cuja obra está sendo edificada ao lado do bosque dos Capuchinhos.

 Do restante, R$ 38 mil serão repassados para a Polícia Rodoviária Estadual de Santo Augusto adquirir duas motocicletas e materiais de segurança. Os outros R$ 58 mil beneficiam o Corpo de Bombeiros de Ijuí  para aquisição de equipamentos a serem utilizados em resgates de vítimas em locais confinados e para confecção de cartilha de primeiros socorros.

 O acordo foi firmado em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo procurador Veloir Dirceu Fürst, recentemente aposentado, na Vara do Trabalho de Ijuí, onde foi homologado. Durante a investigação, a empresa Oi informou possuir 57 lojas/pontos de atendimentos em prédios próprios ou alugados em todo o Rio Grande do Sul. Dessas, 13 estão regularizadas, conforme alvarás apresentados em 21 de agosto.

 Com relação as 44 restantes, a ré comprometeu-se a providenciar e implementar a adequação às normas de proteção e prevenção contra incêndio. A cada oportunidade em que forem constatadas irregularidades, haverá multa de R$ 30 mil. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O prazo para regularização dos estabelecimentos é de 400 dias.

Fonte -  MTP RS

Postado por André Motta

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