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Parlamentares defendem fim do licenciamento para máquinas agrícolas
O projeto de lei da Câmara dos Deputados, que estende aos veículos automotores utilizados na atividade agrícola as mesmas isenções, de licenciamento anual e registro, já concedidas aos veículos de uso bélico, deverá ser aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Durante audiência pública nesta quinta-feira, 07, solicitada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), os parlamentares demonstraram apoio à proposta do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), que suspende o emplacamento de tratores, colheitadeiras e outras máquinas agrícolas. A obrigatoriedade do registro desse maquinário que transita nas vias públicas está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). Em julho, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) resolveu suspender até 31 de dezembro de 2014 a exigência de emplacamento para esses veículos. A medida havia sido determinada pelas resoluções 429 e 434, editadas, respectivamente, em 2012 e 2013. Conforme os senadores e os participantes da audiência, a obrigatoriedade de licenciamento e de emplacamento de máquinas agrícolas automotores trará mais custos aos produtores rurais. Relatora do projeto na CRA, Ana Amélia destacou que apresentará parecer favorável nos próximos dias para que os agricultores não sejam punidos com essa ação burocrática. Depois da Comissão de Agricultura, o projeto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se não for alterado, seguirá para sanção presidencial. Levantamento feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta que, dependendo da unidade da federação, o produtor rural poderá ter uma despesa adicional entre R$ 500 e R$ 1 mil por máquina agrícola, valor que poderia ser ainda maior para equipamentos com valores superiores a R$ 80 mil.
Fonte: RPI
Postado Por Léo Juliani
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lccomunic
Em: 07/11/2013, 22:00
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