Dilma sanciona lei da transparência no esporte de autoria de Jerônimo

A presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra a emenda de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que prevê uma série de requisitos de gestão e transparência para que entidades esportivas possam acessar recursos públicos e receber benefícios fiscais. O texto está na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial da União (DOU). Publicada como Lei N° 12.868/13, a proposta altera itens da Lei Pelé e prevê a limitação dos mandatos dos dirigentes esportivos em no máximo quatro anos, permitida uma única reeleição. Na prática, a legislação acaba com a perpetuação dos “cartolas” no comando das entidades.

Construída em parceria com a ONG Atletas Pelo Brasil, a Lei 12.868 ainda determina que os estatutos das entidades ofereçam garantias de participação dos atletas nos colegiados de direção e na eleição para os cargos da entidade. Para ter acesso aos benefícios previstos em lei, clubes, federações e confederações também deverão permitir aos associados e filiados acesso aos documentos e informações relativas à prestação de contas, com ampla divulgação dos balancetes nos meios eletrônicos.

Segundo o autor da proposta, a partir de agora começa a contar o prazo de seis meses para que as entidades de adaptem às novas regras. “É um marco no esporte brasileiro. Se a estrutura de cada administração não for readequada, todo o apoio do setor público será retirado”, explicou Jerônimo. O parlamentar também destacou que a lei da transparência no esporte deve repercutir diretamente na negociação sobre o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol, que ultrapassam R$ 5 bilhões. “Se as agremiações quiserem avançar nessa repactuação terão que se seguir estas normas à risca”, finalizou Jerônimo.

Fonte: Apolos Neto

Postado por Fernando Almeida