Maioria dos municípios não se adaptou à nova lei da transparência

 

A menos de vinte dias para o fim do prazo legal, 80% dos municípios gaúchos não se adequaram à Lei Complementar 131, de acordo com estimativa informal da Famurs. O prazo para adaptação à lei é 27 deste mês.A chamada Lei da Transparência está em vigor há quatro anos e, apesar de ter estabelecido prazo gradativo para as adequações da União, estados e municípios, de acordo com o número de habitantes, tem esbarrado nas dificuldades técnicas das cidades. No ano passado, a Famurs criou um Portal de Transparência para auxiliar no processo. Por meio do mecanismo, oferece o serviço de capacitação e armazenamento dos dados de forma gratuita. Porém, apenas 32 municípios aderiram à iniciativa até o momento, em nossa região apenas Bom Progresso, Coronel Bicaco, Independência, Santa Barbara do Sul e São Valério do Sul estão inclusos na lista. A entidade tem feito encontros de interiorização pelo Estado – o último é em Erechim, no dia 20 - e espera que, com a proximidade do fim do prazo e o contato direto com os prefeitos, mais cidades passem a integrar o endereço de transparência da Famurs. 

 

Fonte: Agência Brasil