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SC é oitavo estado brasileiro a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina autorizou nessa segunda-feira a formalização de uma união civil entre pessoas do mesmo sexo. Com a decisão, o estado vizinho passa a ser o oitavo do país a permitir não só a união estável, que já era autorizada em Santa Catarina desde 2011, mas também o casamento civil. Já havia legislação anterior favorável às pessoas nascidas em São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Ceará, Piauí e Bahia.A manifestação da CGJ decorreu de um requerimento apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). A entidade citou jurisprudência sobre casos semelhantes no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Esse último afastou, ao julgar um recurso de Itajaí (SC) a exigência de diversidade de sexos e deu prosseguimento a um processo de habilitação para um casamento civil entre duas mulheres, no ano passado.
Fonte: Rádio Guaíba
Autor
lccomunic
Em: 29/04/2013, 21:00
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