Monitoramento de agrotóxicos no RS começará em maio

A partir do mês de maio, começará a ser executado o Programa de Monitoramento de Qualidade de Produtos Hortigranjeiros no Rio Grande do Sul. O objetivo é monitorar a presença de resíduos de agrotóxicos de uso não autorizado no Brasil e/ou autorizados, mas acima dos limites máximos estabelecidos ou de uso não recomendado para a cultura.

A iniciativa para implantar e cumprir o programa é do Ministério Público Estadual (MPE), por meio de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado, em outubro do ano passado, entre o órgão, a Ceasa/RS (Centrais de Abastecimento do Estado), Vigilâncias Sanitárias do RS e municípios, Laboratório Central do Estado (Lacen) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (Crea/RS).

Na visão do MPE e das entidades, o termo responde a uma demanda da sociedade por maior segurança no ambiente de trabalho e por maior qualidade dos alimentos comercializados no RS. Uma reunião realizada este mês com as entidades participantes acertou os detalhes operacionais do processo, como a metodologia e o papel de cada entidade.

Serão coletadas 20 amostras mensais de cinco diferentes produtos, tanto dos produtores, como dos comerciantes (permissionários). Quem infringir a lei poderá perder o direito da venda do produto pelo prazo de até um ano.

As coletas ocorrerão na Ceasa/RS, uma vez que no local são comercializados 35% dos hortigranjeiros consumidos no RS, provenientes de todo o Estado e de fora dele e que possuem rastreabilidade. Os hortigranjeiros estão sujeitos à contaminação por agentes físicos, químicos e biológicos, desde sua origem até o consumidor final. O gerente técnico da Ceasa/RS, Amauri Moraes, lembra que o programa de monitoramento já foi realizado entre os anos de 1999 a 2008.

A importância do Termo
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos, com um consumo de 19% do total usado no mundo inteiro. Em média, o país consome em torno de 5,2 litros de agrotóxicos por pessoa a cada ano. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há dois principais efeitos negativos sobre a população deste alto e indiscriminado uso de pesticidas. O primeiro é o risco da exposição dos trabalhadores rurais na sua aplicação, muitos dos quais não utilizam corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) recomendados. O segundo é o aumento do risco nutricional para consumidores que ingerem o alimento contaminado.

O que caberá a cada entidade

Ceasa/RS - Fornecer o cadastro para identificação dos produtores rurais e comerciantes (permissionários) no momento da coleta das amostras, acompanhando os profissionais no mercado da Ceasa/RS

Vigilâncias Estadual e do município - Coletar amostras junto aos produtores e estabelecimentos que comercializam hortigranjeiros e enviá-las ao laboratório para análise.

Lacen - Realizar a análise de agrotóxicos dos produtos coletados, emitindo laudo se o material está de acordo ou não com as prescrições legais.

Crea/RS - Fiscalizar as agropecuárias, verificando a correta emissão de receituário agronômico de profissional habilitado na recomendação do uso dos mesmos.

Fonte  - Governo do RS