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Queda de vetos à lei sobre royalties garante R$ 505 milhões ao RS
Com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff a nova lei dos royalties do petróleo, o Rio Grande do Sul deve receber cerca de R$ 505 milhões em 2013, divididos entre estado e municípios. A lei que estabelece uma nova distribuição dos recursos deve entrar em vigor na próxima semana, mas ainda há indefinição sobre a data de início do repasse das verbas.Segundo parlamentares, a expectativa é que a lei entre em vigor já na próxima semana, a partir da publicação do texto no Diário Oficial da União. O início dos repasses dos recursos, no entanto, ainda não tem data definida. Isso por que alguns estados e municípios prejudicados pela decisão prometem recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: CP
Autor
lccomunic
Em: 08/03/2013, 21:00
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