Queda de vetos à lei sobre royalties garante R$ 505 milhões ao RS

 Com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff a nova lei dos royalties do petróleo, o Rio Grande do Sul deve receber cerca de R$ 505 milhões em 2013, divididos entre estado e municípios. A lei que estabelece uma nova distribuição dos recursos deve entrar em vigor na próxima semana, mas ainda há indefinição sobre a data de início do repasse das verbas.

Depois de uma sessão tumultuada no Congresso, os vetos da presidente foram derrubados durante votação que entrou pela madrugada de quinta-feira (07). Mesmo com a pressão feita pelos parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo, estados que hoje recebem a maior fatia dos recursos, prevaleceu a vontade dos estados não produtores.

Segundo parlamentares, a expectativa é que a lei entre em vigor já na próxima semana, a partir da publicação do texto no Diário Oficial da União. O início dos repasses dos recursos, no entanto, ainda não tem data definida. Isso por que alguns estados e municípios prejudicados pela decisão prometem recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF).

 “Os estados ditos produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, prometem continuar a batalha na outra casa dos três poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, a gente não pode precisar se o dinheiro entra no mês de maio, junho ou julho”, explica a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS).

Os royalties são uma compensação paga pelas empresas à união, estados e municípios pela extração do recurso natural. Pelos novos critérios de distribuição, os municípios gaúchos, que em 2011 tinham direito a cerca de R$ 119 milhões, dividirão mais do que o dobro: cerca de R$ 382 milhões. O governo do estado deve ficar com R$ 122,8 milhões.

“Com esse aporte de recursos, com certeza, os municípios terão caixa para atender diretamente a população, principalmente nas áreas em que a população reclama mais, que são a educação e a saúde”, comenta o senador Paulo Paim (PT-RS).  

“Isso vai dar um fôlego para os municípios, que vêm enfrentando crises profundas nos últimos quatro ou cinco anos por falta de recursos. Para muitos significa ate 17% do seu orçamento anual. É uma parcela de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a mais na conta. Há uma expectativa grande, principalmente dos 300 municípios menores do nosso estado”, comemora o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, (Famurs) Ary Vanazzi.

Fonte -G1RS