Pedágio de Carazinho: governo do Estado perde briga no STJ

 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, indeferiu por volta do meio-dia de hoje (07/03) o pedido de liminar do governo estadual para declarar por encerrado o contrato do polo de pedágio privado de Carazinho.

Com isso, a concessionária Coviplan mantém a autorização para permanecer explorando as quatro praças do polo até 28 de dezembro.

Na decisão, prevaleceu o entendimento de que as concessões autorizam a cobrança de pedágio por 15 anos, o que determina o final dos contratos no segundo semestre de 2013. Na avaliação jurídica do Piratini, o término do polo de Carazinho deveria ocorrer hoje porque os contratos fariam a previsão de cobrança de tarifas por 14 anos e seis meses — com seis meses apenas de obras —, fator que ensejaria o levantamento das cancelas hoje.

Na Justiça, a Coviplan também cobra uma indenização de R$ 23,5 milhões por suposto desequilíbrio dos contratos, algo que teria se formando, principalmente, pelo não reajuste de tarifas em alguns anos.

O polo de Carazinho seria o primeiro dos sete concedidos em 1998 pelo Estado à iniciativa privada a ter os contratos encerrados.

 

 

Fonte: ZH