Justiça Federal mantém contrato de concessão de pedágio no RS

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o contrato de concessão firmado entre o governo do Rio Grande do Sul e a concessionária Coviplan deve ser mantido até o dia 28 de dezembro. Esta é a data do julgamento da ação, que corre na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. A empresa é responsável pelo pedágio da BR-285, entre Carazinho e Panambi. A decisão modificou liminar do dia 4, que garantia o encerramento do contrato na primeira semana de março. A ação que pede o adiamento do fim do contrato do polo foi movida pela Coviplan contra o estado, a União, o Daer e Dnit, com o argumento de que os órgãos descumpriram disposições contratuais.A concessionária aponta problemas como surgimento de rotas de fuga ao longo dos trechos concedidos, falta de concessão de reajustes contratuais, redução unilateral de tarifas de pedágio em até 28% e criação de isenções tarifárias para determinados veículos sem previsão no contrato. A indenização pedida pela Coviplan é de mais de R$ 23 milhões, além da manutenção do vínculo contratual até o final do ano como garantia.

 

Fonte: ZH