Justiça revoga prisão de mais cinco acusados de desvio de dinheiro público em Miraguaí

Além da ex-secretária da Saúde, que havia sido liberada na semana passada, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Porto Alegre revogou na quinta-feira, 17, a prisão preventiva de cinco dos seis presos que permaneciam no Presídio Estadual de Três Passos, desde o dia 27 de dezembro de 2012, acusados pelo Ministério Público de vários crimes contra a administração pública em Miraguaí.

O desembargador Gaspar Marques Batista revogou a prisão preventiva, aplicando a medida cautelar diversa da prisão, consistente na suspensão do exercício da função pública, ficando impedidos de exercer suas atividades laborais no âmbito da Prefeitura Municipal de Miraguaí os ex-secretários da Fazenda e do Planejamento, o procurador jurídico, o servidor da Controladoria e o ex-farmacêutico do Município. Continua preso um ex-secretário da Saúde.

Segundo o Ministério Público, os sete servidores municipais de Miraguaí foram denunciados pela prática dos crimes de formação de quadrilha, peculato, adulteração de sistema de informações, fraude em procedimento licitatório e advocacia administrativa na compra de medicamentos pela prefeitura para atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). As prisões haviam sido solicitadas pelo órgão para evitar que testemunhas fossem coagidas durante o processo.

Fonte e foto: Trespassos News

Postado por Fernando Almeida