MEC recorre de decisão judicial que manda liberar acesso às redações do Enem

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou, nesta sexta-feira, recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra a decisão liminar da Justiça Federal do Ceará que mandou divulgar de imediato a correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. O previsto pelo MEC é que os espelhos das redações corrigidas estejam disponíveis a partir de 6 de fevereiro. O ministério espera agora o parecer do tribunal.
Na decisão, a Justiça também ordenou que a decisão seja cumprida no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil a ser paga pelo Inep, além de multa diária no valor de R$ 5 mil, a cargo do agente público que de qualquer modo dificultar a execução.

 

Fonte: CP