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Julgamento de pedido de cassação do prefeito e vice de Ijuí acontece nesta 6ª feira
Acontece nesta sexta-feira, 14, às 14h, no TRE-Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul o julgamento do Prefeito Fioravante Ballin e o Vice-Prefeito Ubirajara Teixeira.
A representação foi feita pela Coligação União Por Ijuí que afirma que os chefes do Executivo realizaram gastos com publicidade institucional superiores à média dos últimos três anos.
Segundo o processo, a Coligação União por Ijuí apontou que até 06 de julho de 2012, os gastos com propaganda institucional do município superam a média dos últimos três anos, tudo para promoção pessoal dos representados que são os atuais gestores/administradores do Município de Ijuí, em afronta ao disposto no art. 50, VII, da Resolução 23.370/2011, do TSE.
Até o trimestre anterior ao pleito, a realização de gastos com publicidade não devem exceder a média prevista na norma legal para impedir que se afete a vontade de livre opção do eleitor e a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
O julgamento da Justiça Eleitoral de Ijuí, pelo Juiz Nasser Hatem, apontou que os documentos comprovam que o município de Ijuí gastou tanto em publicidade institucional, quanto em publicidade geral, no primeiro semestre de 2012, até 06/07/2012, valores acima da média dos anos de 2009, 2010 e 2011.
“A comprovação de gastos com propaganda institucional restou demonstrada com documento do Tribunal de Contas do Estado. Por sua vez, a informação prestada pelo próprio representado Fioravante Batista Ballin, Prefeito Municipal de Ijuí, ao Ministério Público, confirma que foram gastos pelo Município de Ijuí, em 2012, R$ 213.785,63 com publicidade, sendo que a média das mesmas despesas dos últimos três anos foi de R$ 175.888,44”.
O Juiz Nasser entendeu cabível a uma multa de R$ 35 mil, sem a cassação do registro, porém o Ministério Público Eleitoral e a Coligação União Por Ijuí recorreram ao TRE pedindo a cassação dos registros de Ballin e Bira.
A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) emitiu parecer pela majoração da multa e pela cassação, tal qual pedem a Coligação e o Ministério Público local.
Sendo assim, acontece na sexta-feira,14, o Julgamento que pode definir o futuro do Prefeito e Vice de Ijuí. Nesta data também acontece a diplomação dos candidatos eleitos em Ijuí.
Segundo a legislação, se os chefes do Executivo forem cassados haverá uma nova eleição no município que deve acontecer 40 dias após a decisão do TRE.
Fonte e Foto - Ijui.com
Autor
lccomunic
Em: 11/12/2012, 22:00
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