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Região poderá ser afetada devido a PEC que propõe fim do salário para vereadores
Uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Senado, de autoria do tucano Cyro Miranda (GO), propõe que o salário de vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes seja extinto. Caso aprovada, a medida atingirá 89,41% dos municípios brasileiros e apenas 600 cidades continuariam a remunerar seus vereadores. Na região, com exceção das cidades pólos (Santa Rosa, Santo Ângelo e Ijuí), todos os outros Municípios estariam entre as cidades onde os vereadores não são remunerados. Assim, vereadores de cidades como Santo Augusto, Crissiumal, Horizontina e Três Passos, por exemplo, ficariam sem "salário". De acordo com o autor da PEC, o relator estuda incluir ajuda de custo para gastos com combustíveis e até ampliar o alcance da medida. Como era de se esperar, os vereadores ficaram indignados com a ideia e já organizam um ato em Brasília, com o intuito de pressionar os parlamentares. Alguns vereadores alegam que a PEC é inconstitucional, já que os senadores não podem legislar sobre salários dos vereadores.A PEC 35, como é chamada, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será relatada por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), mas ainda não tem prazo para ser votada.
Fonte: ZH
Por: Bruna Corrêa
Autor
lccomunic
Em: 08/12/2012, 22:00
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