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Assembleia aprova projeto que proíbe cobrança de tarifa básica de telefone
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na tarde de quinta-feira (04), o projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa básica de assinatura de serviços telefônicos fixo e móvel no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Raul Pont (PT), a proposta tramitava na Casa desde 2005. O valor da tarifa saltou de R$ 0,61 em 1994, para R$ 38,37 em 2005. Atualmente, a tarifa básica é de R$ 42,00. Com a proibição, os usuários só pagarão pelas ligações efetivamente realizadas no decorrer do mês. Quem tem telefone fixo pode economizar 504 reais por ano. Já a economia dos usuários de celular irá variar de acordo com o plano adotado por cada um. O projeto determina que as concessionárias que descumprirem a lei serão punidas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: CP
Por: Bruna Corrêa
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lccomunic
Em: 05/12/2012, 22:00
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