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Municípios gaúchos endividados devem entrar na Justiça contra a União

Municípios gaúchos endividados devem entrar na Justiça contra a União

A crise financeira nas prefeituras gaúchas foi tema de debate na Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (04). Muitos prefeitos fecharão no vermelho as contas no final do mandato. A renúncia fiscal do governo federal, através da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), reduziu o repasse dos recursos da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A situação afeta mais de 350 prefeituras gaúchas, onde os gestores poderão ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa por improbidade administrativa. Prefeitos e deputados defendem a ideia de ações judiciais contra o governo federal. O debate no Parlamento não contou com a presença da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

 

Fonte - RD3

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lccomunic

Em: 04/12/2012, 22:00

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