Operadoras assinam termo e terão de informar problemas de sinal no RS

O Procon do Rio Grande do Sul (Procon-RS) assinou na tarde desta terça-feira (7) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as operadoras de telefonia Claro, Oi, Tim e Vivo. O documento estabelece as medidas que as empresas devem adotar no sentido de informar o consumidor sobre os serviços que disponibilizam, além de melhorar a qualidade do serviço.

Em 10 dias, as operadoras terão de informar os consumidores, por meio de cartazes fixados nas lojas, de mensagens em faturas, correspondências ou SMS, as áreas onde podem ocorrer problemas de cobertura do sinal. Além disso, as empresar terão de veicular essas informações na mídia.

Em relação aos planos de internet, uma cláusula deve garantir ao consumidor o direito a romper o contrato sem o pagamento de multa em caso da ausência da cobertura no ponto de uso. O usuário terá 15 dias para verificar a ausência do serviço, e ter trafegado menos de 256 megabytes de dados. Está previsto também o reembolso de valores caso não ocorra a prestação do serviço por mais de duas horas.

Além disso, as operadoras também serão obrigadas a disponibilizar as informações de investimentos que serão entregues à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao Procon-RS, para que o órgão de defesa do consumidor possa acompanhar o cumprimento das promessas de melhorias.

Segundo o próprio diretor do Procon estadual, Cristiano Aquino, o documento não irá acabar de vez com os problemas de telefonia, mas irá garantir o direito do consumidor à informação.

“As operadoras precisarão ter cartazes em suas lojas informando o que o consumidor tem o direito de saber em relação à cobertura antes de comprar o produto. Todos os funcionários precisarão estar habilitados para esclarecer ao consumidor onde existe sinal no ato da compra. O acordo não é um ponto de chegada e sim um ponto de partida para melhoria nos serviços”, disse Aquino.