Anatel anuncia suspensão de venda de chips da Oi, Claro e TIM

Estão suspensas, a partir da próxima segunda-feira (23), as vendas de chips das empresas de telefonia móvel Oi, Claro e TIM em vários estados do país. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (18) pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende. As empresas, porém, não serão multadas – a não ser que descumpram a determinação de suspender as vendas.

No caso da TIM, a decisão vale para 19 estados brasileiros, enquanto que para a Oi são 5 os estados. Para a Claro, as vendas serão suspensas em três estados. Juntas, de acordo com dados da Anatel, essas empresas respondem por 70,12% do mercado de telefonia móvel do país. A suspensão foi motivada por reclamações registradas na Anatel entre janeiro de 2011 e junho deste ano.

A decisão, no que se refere à Claro, engloba os estados de Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Sobre a Oi, a decisão da Anatel abrange os estados de Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul. No caso da TIM, a suspensão da venda de chips engloba os seguintes estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.

Mesmo antes do anúncio formal da decisão, as ações da Oi e TIM já sofreram perdas nos negócios desta quarta na Bolsa de Valores de São Paulo. A Anatel informou que a TIM tem a pior média nacional e é a "pior" operadora em 19 estados. Ao mesmo tempo, os estados com maior número de reclamações foram Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Pernambuco e Goiás.

A decisão, que engloba os serviços de voz e dados, foi motivada por problemas na qualidade dos serviços prestados, informou a Anatel. As avaliações são relativas à interrupção das chamadas, qualidade de rede e atendimento ao cliente. As vendas poderão ser retomadas, segundo Rezende, somente após as empresas apresentarem planos de investimentos, o que deverá ser feito dentro de até 30 dias, contendo metas para resolver problemas apresentados. De acordo com o presidente da Anatel, a agência terá de aceitar as condições desses planos.

"É uma medida extrema para arrumação do setor. Queremos que as empresas dêem uma atenção especial a qualidade da rede, principalmente com relação às constantes interrupções que têm sido sentidas no mercado. É uma solução extrema", declarou o presidente da Anatel, João Rezende. Ele lembrou que o país terá desafios nos próximos anos, com o início do serviço 4G, com a Copa das Confederações e, também, com a Copa do Mundo de 2014.

Segundo Rezende, o mercado de telefonia móvel tem apresentado constante crescimento no país, sendo cada vez mais demandado pela população brasileira, principalmente com relação à internet móvel. "Os aplicativos sociais têm exigido cada vez mais serviços, cada vez mais rede para os usuários. Eles têm demandado muito esse serviço, exigindo qualidade nos serviços das operadoras", acrescentou ele. De acordo com o presidente da Anatel, os serviços, em alguns estados do país, chegam a registrar índices de reclamação de 100% no que se refere à qualidade da rede.

A Anatel também informou que, embora não tenham de suspender a venda de chips, as operadoras Vivo, CTBC e Sercomtel também deverão apresentar um plano de melhoria dos serviços em suas áreas de atuação. Segundo o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, essas operadoras também podem vir a ter a venda de chips suspensa caso não apresentem este plano.

Posição das operadoras
A Oi argumenta que a análise da Anatel está defasada. "O entendimento da Oi é que a análise está defasada em relação à evolução recente percebida na prestação dos serviços. Os dados não consideram o esforço e a concentração de investimentos realizados nos últimos 12 meses", disse a operadora em comunicado.

A empresa citou como exemplo investimentos de R$ 290 milhões realizados este ano no estado do Rio Grande do Sul - um dos cinco estados nos quais será proibida de vender serviços. "Os dados divulgados não refletem, por exemplo, a situação real do Rio Grande do Sul", diz a operadora destacando que R$ 76 milhões foram dedicados à expansão e melhoria da rede de telefonia móvel no estado este ano. A empresa informou que investimento total dedicado à expansão de sua rede, entre 2012 e 2015, é de R$ 24 bilhões, sendo R$ 6 bilhões somente em 2012.

Em comunicado, a Vivo comentou que “realiza constantes avaliações sobre o impacto que seus produtos e planos de serviço têm no aumento de tráfego da rede antes de serem lançados”. A empresa acrescentou que segmenta esses planos de acordo com o perfil de uso de seus clientes.

A TIM considerou a medida da Anatel extrema e anticompetitiva. “Tal medida desproporcional da Anatel certamente afetará a competição no setor de telecomunicações no País em beneficio de alguns concorrentes e em prejuízo aos mais de 200 milhões de usuários [de telefonia móvel no país]”, declarou a empresa em comunicado.

A operadora, que conta com 68 milhões de clientes e foi impedida de vender seu serviço em 19 estados, argumentou que tem se destacado nos indicadores de qualidade de rede e desempenho de atendimento da Anatel (IDA). A operadora informou ter reduzido em 36% a taxa de reclamações no primeiro trimestre de 2012 em relação a igual período do ano passado. “Nos últimos quatro anos, a companhia investiu cerca de R$ 3 bilhões ao ano na melhoria de sua capacidade e expansão de rede”, ressalta a empresa.

A Claro informou que “apresentará prontamente à Anatel o seu plano de investimentos que busca manter a constante excelência do serviço”. A operadora afirmou que o critério da agência para impedir a venda de seus chips em três estados “está relacionado a problemas pontuais de atendimento no call center que atendem esses estados, cujas ações de melhorias já apresentaram resultados nos indicadores da Anatel do mês de junho”.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) também questiona as bases analisadas pela Anatel para determinar as sanções às operadoras. "A decisão foi baseada em queixas apresentadas ao Call Center da Anatel, que não revelam as reais condições das redes que suportam os serviços. A Anatel considerou dados dos últimos meses, que não refletem os investimentos realizados pelas prestadoras nesse período", afirmou em comunicado.

Na avaliação do sindicato que representa as operadoras, a proibição da venda "pode afetar uma série de pequenas empresas, que têm como principal fonte de receita a venda de chips de celulares, comprometendo inclusive a oferta de postos de trabalho."