Lei que regula uso de sacolas plásticas em supermercados vai ser assinada

O governador Tarso Genro deverá assinar na próxima segunda-feira o decreto que regulamenta a Lei 13.272/09, que disciplina o uso de sacolas plásticas nos supermercados gaúchos.

A ideia é oferecer ao consumidor um material mais resistente, visando evitar a sobreposição de sacolas no transporte dos volumes mais pesados e reduzir o impacto ambiental.

Conforme o texto, fica proibido o uso de embalagens que estejam fora das especificações estabelecidas pela Norma 14.937 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A espessura mínima é de 0,027 milímetros. A capacidade de carga deve estar especificada em cada sacola. As empresas têm um prazo de 180 dias para se adaptar. A medida é válida para supermercados e casas de comércio com mais de quatro caixas registradoras. O descumprimento poderá resultar em sanções administrativas.

”Tendo uma qualidade melhor, com mais durabilidade, a embalagem poderá ser mais aproveitada e, em vez de o consumidor utilizar duas ou três, poderá usar uma só”, afirma a subchefe Jurídica e Legislativa da Casa Civil, Tisiane Mordini de Siqueira. A regulamentação foi discutida por um grupo de trabalho formado em abril pela Casa Civil, Fepam e secretarias do Meio Ambiente e do Desenvolvimento.

No mesmo dia em que a lei será regulamentada, o Ministério Público irá lançar uma campanha para incentivar o uso correto das sacolas.