Dia Nacinal de combate ao abuso às Crianças

No dia 18 de maio de 1973 a menina Araceli Sanches, de 8 anos, desapareceu. Ela foi drogada, espancada, violentada e morta por jovens provenientes de famílias tradicionais da cidade de Vitória (ES). Tal crime, tão brutal, chocou a sociedade brasileira que pedia justiça, mas as pessoas mais empenhadas em tentar solucioná-lo morreram ou foram afastadas de seus cargos. A sociedade capixaba conhecia os hábitos dos envolvidos, que frequentemente promoviam festas onde crianças eram assediadas, mas ninguém quis depor. Os jovens foram indiciados, mas por falta de provas, foram inocentados.

        Alguns jornalistas empenharam-se para que o caso não caísse em esquecimento, e muitos anos depois ainda podiam ser percebidos a indignação e revolta das pessoas em relação ao acontecido. Infelizmente, esse caso não era único e a freqüência com que acontecimentos parecidos aconteciam levou grupos de combate à violência infantil buscar alternativas para coibir novos crimes.

        Um movimento surgido na Tailândia gerou uma organização internacional de luta pelo fim da exploração e comercialização infantil. Tal movimento deu o mote para um encontro ocorrido na Bahia em 18 de maio de 1998. Reuniram-se 80 entidades públicas e privadas para debater o assunto e, a partir das discussões e documentos gerados nesse encontro, foi criada pela Lei n.º 9.970, de 17 de maio de 2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
        Por essa lei, são consideradas criminosas as seguintes condutas: utilização de criança ou adolescente em cena pornográfica ou de sexo explícito; posse, comércio e difusão de material contendo cenas de pedofilia; aliciamento, exploração ou favorecimento de exploração de criança ou adolescente; assédio sexual; estupro de vulnerável; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e tráfico interno ou externo para fins de exploração sexual.
       Em muitos casos, os envolvidos são membros da própria família ou pessoas próximas, o que prejudica a solução destes crimes por falta de denúncia. Apesar de alguns avanços ocorridos nesses 11 anos, ainda há muito que fazer para garantir os direitos das crianças e adolescentes do Brasil, e a maior dificuldade para garantir a repressão à exploração é fazer com que as autoridades tenham conhecimento do crime.

       É preciso que cada pessoa entenda o seu papel e sua responsabilidade e denuncie qualquer comportamento inadequado por parte de adultos para coibir possíveis crimes. Para isso, é disponibilizado um serviço de atendimento no Brasil todo. Basta ligar o número 100 de qualquer telefone, entre 8h e 22h, e sua denúncia  é imediatamente encaminhada para a Polícia Civil, Conselho Tutelar e Ministério Público. Ou diretamente com o Conselho Tutelar de Santo Augusto pelos telefone (55) 9915-7874 ou 3781-3875.

Enviada por: Suzani Camargo (Você Repórter RQ)