Código Florestal será votado na Câmara

A Câmara dos Deputados deve colocar em votação na tarde desta terça-feira (24) a proposta da reforma do Código Florestal sem que haja consenso dentro da base aliada, rachada entre PT e PMDB. O principal impasse no texto final, relatado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), está na ausência de regras fixas para a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas em beiras de rio. Por causa da polêmica, não está descartada a votação na quarta (25).

O governo quer que a nova lei mantenha regras aprovadas no Senado, que exige dos produtores recompor matas ciliares, numa faixa que varia de 15 metros a 100 metros ao longo das margens, dependendo da largura do rio. Tal regra foi eliminada do texto por pressão da bancada ruralista. O governo considera que isso poderá resultar em anistia, já que os critérios poderão só ser definidos posteriormente pelos estados.

Ainda durante a manhã desta terça, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, faz nova reunião com líderes da base aliada e com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Agricultura, Mendes Ribeiro, para negociar alternativas ao texto de Piau.

Na tarde desta segunda, ainda sem acordo, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não tentará adiar a votação do projeto, mesmo que não consiga construir um acordo em torno do texto. A data foi acertada com a oposição e a base aliada no mês passado para agilizar a votação da Lei Geral da Copa, que estava emperrada na Casa.

"Nós não vamos pedir para não votar. Vamos trabalhar para discutir o conteúdo e vamos defender uma posição. A posição é que seja aprovado na Câmara o que foi aprovado no Senado", afirmou Chinaglia.

O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), que criticou duramente o texto, disse que o partido não cederá. "O governo tem maioria aqui na Casa, então não vai ter derrota. Nós vamos ganhar", afirmou. Segundo ele, "está havendo uma construção coletiva entre os partidos" que deve permitir a aprovação do texto do Senado.

Em maio do ano passado, na primeira votação no plenário da Câmara, a bancada ruralista impôs derrota ao governo. O texto aprovado pela Casa abria caminho para a anistia de pequenos produtores que desmataram áreas de preservação permanente (APPs) e dava aos estados autonomia para regulamentar produções em APPs. O texto seguiu para o Senado, onde foi modificado para prever maiores garantias de proteção ambiental.