Governo propõe formalizar 3 milhões de microempreendedores individuais até 2015

O Governo Federal pretende ampliar para três milhões o número de microempreendedores individuais formalizados no País até 2015. Essa é uma das metas do Plano Plurianual 2012-2015, conhecido como Plano Mais Brasil, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. O microempreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. O principal requisito é ganhar no máximo até 60 mil reais por ano. Ao se formalizar, o empresário fica isento de tributos federais. O secretário de políticas de previdência social do ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, afirma que o empreendedor individual paga apenas um valor fixo mensal que varia entre 32 e 36 reais, dependendo do serviço prestado. Esse valor é destinado à Previdência Social e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.

De acordo com o secretário de políticas de previdência social do ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, são quase dois milhões de microempreendedores individuais formalizados. A adesão do programa pode ser feita pelo site: http://www.portaldoempreendedor.gov.br.