Comitê que irá discutir utilização da água de rios da região passará por Santo Augusto

Está em desenvolvimento o processo de Planejamento de Usos da Água da Bacia Hidrográfica dos rios Turvo- Santa Rosa-Santo Cristo, tendo como responsabilidade técnica o Departamento de Recursos Hídricos - DRH e Fepam/Sema/RS, sendo o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica, responsável pela mobilização da sociedade para participar deste processo e da gestão dos recursos hídricos da bacia.

O trabalho está dividido em duas fases: a primeira é a realização do diagnóstico das características da bacia hidrográfica quanto aos aspectos econômicos, sociais, ambientais, disponibilidade hídrica, demanda pelo uso da água, usos e ocupação do solo. A segunda fase é o enquadramento das águas por classe de uso, conforme resolução CONAMA 357/05, estabelecendo que, conforme o uso pretendido da água,  esta deve ter uma qualidade.

Para a fase do enquadramento, a comunidade da bacia hidrográfica vai ser chamada para manifestar a vontade de uso do recurso hídrico existente, para o embasamento da votação dos representantes integrantes no comitê de bacia, sendo estes 40% de representantes de usuários da água, 40% de representantes da sociedade civil organizada e 20% de representantes do Poder Público, do estado e da União. O processo servirá para estabelecer dos usos e a qualidade desejadas para a água em toda a bacia hidrográfica.

A partir do processo de planejamento, uma nova legislação irá regular os futuros empreendimentos na bacia, além de regular a renovação dos licenciamentos ambientais.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo, que abrange 52 municípios da região, convida a sua instituição para participar do processo de definição dos usos da água na bacia, através das Consultas  Públicas,  que serão realizadas conforme abaixo:

12/03 - Santa Rosa

13/03 - Campinas das Missões

14/03 - Três de Maio

15/03 - Santo Augusto

16/03 - Três Passos

Fonte - Clic Noroeste Missões