Piratini vai recorrer de decisão sobre piso do magistério

Em entrevista coletiva no final da tarde, o chefe da Casa Civil, secretário Carlos Pestana, anunciou que o Palácio Piratini vai recorrer da decisão. Pestana disse que o Governo não é contra o piso do magistério, mas questiona o índice de 22% de reajuste baseado no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "No nosso entendimento, o reajuste deve ser pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)”, afirmou.

O secretário destacou ainda que decisão da Justiça vale para o orçamento de 2013, o que dará ao Piratini tempo para questionar a legalidade do reajuste estabelecido pelo Ministério da Educação. “O Poder Judiciário reconhece que o orçamento do Estado é insuficiente para o pagamento do piso em 2012”, afirmou Pestana. Conforme o secretário, para cumprir a decisão, o Executivo teria de gastar R$ 3 bilhões a mais anualmente. Os reajustes oferecidos pelo Governo são de 76,68% até novembro de 2014, quando o mínimo chegaria a R$ 1.260,19.

 

Fonte e Foto - G1/RS