TCE manda Emater devolver mais de meio milhão de reais a fundo de apoio ao setor primário

Segundo uma auditoria da Corte de Contas, verba foi repassada de forma indevida ao órgão de extensão rural

O Pleno do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) determinou que a Emater/Ascar devolva R$ 550 mil, corrigidos, à conta do Fundo Estadual de Apoio ao Setor Primário (Feasp). De acordo com o órgão de controle, o valor, oriundo de uma receita de publicidade do Banrisul e destinado a divulgar a Expointer, em 2007, foi repassado de forma indevida, pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), ao órgão de extensão rural.

A medida foi incluída no relatório do conselheiro Adroaldo Loureiro, que ao apreciar as contas da Seapa em 2007, ano em que o gestor responsável era João Carlos Machado, concordou com o apontamento do Serviço de Auditoria do TCE, da Controladoria-Geral do Estado (Cage) e do Ministério Público de Contas, de que o repasse foi efetuado em desacordo com a norma legal vigente. Por isso, o relator determinou que a Emater/Ascar recolha o valor, corrigido, na conta da Feasp.

As contas da Seapa de 2007 foram aprovadas pelo TCE, com ressalvas que culminaram com aplicação de multa de R$ 1,5 mil ao gestor, valor máximo estipulado em lei estadual, por ter infringido normas da administração pública, como desorganização no controle do patrimônio da Secretaria. Da decisão, cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal.

O secretário da Agricultura em execicio, Cláudio Fioreze, está reunido no Palácio Piratini. De acordo com a assessoria de imprensa, até o momento, ele desconhece o caso.



Fonte: Rádio Guaíba