Governo protocola projeto de reajuste do magistério na Assembleia Legislativa

Secretários de Estado e o líder do governo na Assembleia, Valdeci Oliveira, entregaram nesta terça-feira (7), ao presidente do Legislativo, Alexandre Postal, o projeto de lei que prevê reajuste de 23,5% a professores e funcionários da Educação. Além do aumento, a proposta encaminhada pela secretária-adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, abonará as faltas dos professores.

Mari admitiu que o Governo do Estado chegou ao limite financeiro para atingir o percentual de 23,5%, mas afirmou que o gesto demonstra o esforço do Executivo para atender à demanda da categoria. "O governador, ao enviar esse projeto, também reconhece o abono dos dias parados na última greve, que é uma pauta de reivindicação da categoria e que nós, prontamente, apesar de o Cpers ter judicializado essa questão, incluímos no PL o abono para os dias parados", disse.

Ao considerar a proposta como histórica, a secretária adjunta de Educação, Maria Eulália do Nascimento, disse que o Executivo enviou o projeto em regime de urgência para delimitar um prazo mais rápido para a decisão do Parlamento. "O regime de urgência não é para apressar a decisão e nem para evitar o debate, que acontece no plenário", explicou. Eulália acrescentou que os índices oferecidos à categoria superam as propostas dos últimos anos.

Apesar do impacto financeiro de R$ 856 milhões, Eulália garante que o reajuste está baseado nos Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 e 2011. "Isso aponta para a valorização que o Governo Tarso fez no processo de negociação iniciado em 2011, estabelecendo que a cada ano nós temos um reajuste salarial. Por isso, a nossa expectativa é de que o ano letivo, pela primeira vez, em muito tempo comece com a tranquilidade de uma categoria que vê valorizado os ativos, os inativos os funcionários de escola", afirmou.

Conforme Eulália, os funcionários que se aposentaram proporcionalmente por invalidez e aqueles que não fazem parte do quadro de servidores de escola, mas que atuam na instituição de ensino, serão beneficiados pelo reajuste. A secretária Mari Perusso também afirmou que a ideia é tranquilizar os servidores. "Queremos dar tranquilidade aos trabalhadores da Educação e mostrar o esforço do Governo em dar este aumento antes do início do ano letivo", disse.

Aumento
Se aprovado o reajuste, o vencimento básico do magistério para 20h passará de R$ 395,54 para R$ 434,46 em maio; R$ 460,87 em novembro, e R$ 488,52 em fevereiro de 2013. Para 40h, os valores ficam em R$ 868,92, R$ 921,74 e R$ 977,04, respectivamente. Acompanharam a comitiva os secretários do Planejamento, Gestão e Participação, João Motta, e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcelo Danéris.

Fonte: Felipe Samuel - Governo do Estado