A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que impede as emissoras rádio e televisão de repetirem a mesma propaganda política no mesmo intervalo comercial. O Projeto também amplia em uma hora o período legal para veiculação de propaganda partidária gratuita, de 19h30 às 22 horas para 18h30 às 22 horas.
O autor do projeto, deputado Sandro Alex (PPS-PR), explica que o objetivo é evitar “irritação e desconforto” para telespectadores e ouvintes, que são obrigados a assistir à mesma propaganda política mais de uma vez em intervalos muito curtos. O parlamentar argumenta que o objetivo é aperfeiçoar a legislação para evitar a veiculação de propaganda partidária negativa. Ele lembra que, para atender as disposições da Lei dos Partidos Políticos, a propaganda partidária gratuita é condensada em “spots” para rádio ou vídeos muito curtos. Isso, diz ele, acaba obrigando as emissoras a veicular as propagandas mais de uma vez em um mesmo intervalo para cumprir o tempo obrigatório previsto na lei, causando desconforto e irritação em ouvintes e telespectadores.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Fonte: R7
