Acordo integra MP a sistemas de informações do Ibama

O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennenpohl, assinaram nesta quarta-feira, 7, um Termo de Cooperação Técnica para que os agentes do MP sejam integrados ao Sistema de Ouvidoria Ambiental – Linha Verde (Sisliv), do Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi), Documento de Origem Florestal (DOF) e Sistema de Criadores Amadoristas de Passeriformes (Sispass).

Na prática, os agentes do MP terão acesso às ocorrências e denúncias recebidas pelo Ibama, bem como o cadastro de infratores e autorizações. O sistema possibilitará maior agilidade na atuação de casos em que a competência seja do Estado ou dos Municípios, já que os Promotores de Justiça terão como acionar informações relativas às suas comarcas.

Uma equipe do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) será treinada para que os Promotores possam ter acesso, por exemplo, aos autos de infração emitidos pelo Ibama, à listagem de autorização para transporte de madeira, entre outros. Nos casos de denúncias na Capital ou no Interior, as que forem de competência de fiscalização do MP serão encaminhadas diretamente para as Promotorias.

Segundo Curt Trennepohl, este é um termo de cooperação inovador por sua abrangência. "Temos certeza do êxito deste acordo entre Ibama e Ministério Público, pois possuímos informações que podem subsidiar ações dos promotores na área ambiental", disse ele.

Em sua manifestação, Eduardo de Lima Veiga afirmou que esse tipo de acordo pressupõe confiança para uma atuação conjunta entre entidade públicas. Ele também destacou que o MP tem como vantagem a sua capilaridade. "Estamos presentes hoje em todas as Comarcas, o que nos falta, em alguns casos, é informação".