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Projeto de lei que regula o peso do material escolar carregado nas mochilas das crianças pode ser votado ainda nesta semana
Um pedido foi encaminhado nesta última segunda-feira à Mesa Diretora da câmara um ofício solicitando que o projeto seja votado nesta terça-feira em regime de urgência.
O projeto de lei do deputado determina que os estabelecimentos comerciais que vendem material escolar ofereçam uma tabela mostrando o peso de cada item do material escolar.
O relator do projeto, o deputado estadual Dionísio Lins, explicou que mesmo que já exista uma lei determinando o peso máximo que as crianças podem carregar nas mochilas, na hora de comprar o material é difícil que os pais consigam fazer esse cálculo.
O projeto do deputado determina que, caso a lei seja descumprida, estabelecimentos comerciais poderão ter que pagar multa de mil a cinco mil reais.
A lei atual determina que a mochila deve ter no máximo cinco por cento do peso do aluno na pré-escola e 10 por cento do peso do aluno no primeiro grau.
Autor
lccomunic
Em: 21/11/2011, 22:00
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