Projeto de Lei que autoriza implantação de Free Shops é aprovado

Na manhã desta quarta feira (26) o relatório do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) sobre a proposta de implantação de Free Shops em cidades brasileiras foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação. O parlamentar elaborou substitutivo ao projeto de lei nº 6.316/2009 do presidente da Câmara Marco Maia, onde inclui o mecanismo de Exportação Varejista Nacional (EVN), para devolução de tributos às compras realizadas por estrangeiros nos free shops brasileiros. " Essa será uma grande novidade para nós, que estimulará o estrangeiro para que venha fazer compras nas áreas que vão ser criadas no Brasil”, avalia o parlamentar.

 O relatório do deputado Jerônimo conta ainda com a ampliação das cidades beneficiadas no RS. A proposta, que tem o aval da Receita Federal, possibilita instalar Free Shops em 30 brasileiras, sendo 12 delas no RS: Santana do Livramento, Chuy, Uruguaiana, Barra do Quaraí, Jaguarão, São Borja, Itaqui, Porto Xavier, Aceguá, Quaraí, Porto Mauá e Tiradentes do Sul estão contempladas. Agora a proposta, que tem caráter terminativo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o Senado. " Agradeço o empenho e a mobilização de todas as lideranças que estiveram conosco nas diversas audiências que realizamos no Rio Grande e também durante o processo aqui em Brasília. Vencemos uma etapa importante, pois o substitutivo foi aprovado na íntegra, o que nos dá perspectivas que terá um bom trâmite daqui para frente", conclui Jerônimo.