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Piracema em reprodução e pesca está proíbida
A polícia ambiental realizará fiscalizações sistemáticas, visando coibir a pesca ilegal durante a piracema. No período do defeso a pesca profissional e amadora, embarcada ou desembarcada, só poderá ser feita com linha de mão ou vara, linha e anzol, limitando-se a um desses petrechos por pescador. Portanto, para o pescador profissional fica proibido o uso de redes e espinheis e o amador não poderá utilizar molinete ou carretilha. O limite de captura e transporte é de cinco quilos de peixes para os pescadores profissionais e amadores. Para efeitos da fiscalização, o peixe deverá estar inteiro. O pescador profissional terá que apresentar a nota de produtor e o pescador amador, a guia de transporte de origem do pescado emitida pelo órgão estadual. As embarcações não poderão utilizar motor e também ficam proibidas as competições de pesca.
Quem for flagrado infringindo legislação estará sujeito a penalidade de um a três anos de detenção, multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil e terá os equipamentos, petrechos e pescado apreendidos.
Também é necessário que todos os estabelecimentos que comercializam peixes, inclusive os restaurantes, protocolem junto ao Ibama a Declaração de Pescado em Estoque até o quinto dia útil do início do defeso.
CATEGORIAS DE PESCADORES:
Profissional: pessoa maior de 18 anos que faz da pesca sua profissão e principal meio de vida.
Precisa retirar a Licença de Pesca Profissional ou RGP, encaminhada pelas Colônias de Pescadores e emitida pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Ministério do Meio Ambiente)
Amador: pessoa que pesca por lazer ou para comer um peixe eventualmente. Precisa da Licença de Pesca Amadora, que pode ser obtida no endereço eletrônico www.mma.gov.br.
Categoria A: pesca desembarcada
Categoria B: pesca embarcada
Categoria C: pesca subaquática
Permanente: Aposentado ou maior de 65 anos pode obter Licença de Pesca Amadora Permanente, gratuita, com validade indeterminada.
PERMITIDO NA PIRACEMA:
Linha de mão ou vara, linha e anzol
PROIBIDO NA PIRACEMA:
Rede, espinhel, molinete e carretilha
Autor
lccomunic
Em: 04/10/2011, 21:00

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Em entrevista à Rádio Querência, Lilian Fontoura Depiere informou que lonas já foram distribuídas às famílias atingidas e que uma reunião com a Defesa Civil Regional vai definir as próximas medidas

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